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dc.contributor.advisorAl, Mônica Abdel-
dc.contributor.authorCarvalho, Luisa Damasio de-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2018-08-24T22:42:27Z-
dc.date.available2018-08-24T22:42:27Z-
dc.date.created2017-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6073-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo analisar o reconhecimento da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, sua caracterização, frente aos diretos das mulheres sobre o próprio corpo. Inicialmente, será apresentado o histórico dos direitos fundamentais, até chegar nos direitos relativos à mulher, começando pelos reprodutivos e sexuais, até os direitos da parturiente, ao pré-parto, parto e pós-parto. Passado isto, é adentrado ao estudo da violência obstétrica, com seu conceito, trazendo os tipos e a caracterização da violação do direito da mulher sobre o seu próprio corpo no momento do parto. Além disso, é indicado as maneiras de responsabilização e proteção às mulheres que sofreram violência. Por fim, são analisadas as legislações de outros países da América Latina que possuem leis especificas sobre a violência obstétrica, e a comparação com a legislação brasileira, que atualmente só conta com legislações estaduais e projetos de leis que estão tramitando na Câmara, à espera de uma aprovação. A metodologia utilizada para a realização desse trabalho foi o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, de artigos, doutrina e revistas científicas, e a própria legislação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos das mulherespt_BR
dc.subjectDireitos reprodutivospt_BR
dc.subjectDireitos sexuaispt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.titleO reconhecimento legal contra a violência obstétrica no Brasil: análise das legislações estaduais e Projeto de Lei Federal nº 7.633/2014pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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