A responsabilidade parental por abandono afetivo: estudo de jurisprudência dos tribunais de justiça, sob o enfoque do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho versa acerca da responsabilidade civil dos pais no que refere-se à indenização por abandono afetivo em meio à relação parental. A alternativa ou não de um filho receber, de um de seus genitores, uma indenização por danos morais e psicológicos em virtude do abandono afetivo, é o assunto que irá definir toda a questão a ser abordada nesta monografia. Os princípios essenciais, bem como o principio do melhor interesse da criança e do adolescente para o entendimento da referida responsabilidade baseiam-se na Constituição Federal de 1988, assim como na trajetória sofrida pelo Direito de Família, possuindo como enfoque o afeto, que tornou-se um dos principais fundamentos da entidade familiar. A família como membro social é a razão de uma constante alteração, estando em caráter de transformações sofridas pela sociedade. É nela que se encontra a referência de relacionamentos que são descobertos. É nesse convívio familiar que surgem as características da personalidade, pela influência do convívio e a referência dada pelos pais. Isso porque essa personalidade se desenvolve pelos ensinamentos, pelo comportamento dos pais, então por mais que os pais se separem eles devem dar assistência aos filhos e não abandoná-los afetivamente. Todavia, muitos pais descumprem este princípio que decorre diretamente da relação parental, deixando-os abandonados moral, psicologicamente e financeiramente. Desta maneira, a presente monografia tem como objetivo avaliar a questão através de concepção doutrinária e jurisprudencial, igualmente sob a legislação vigente e dos projetos de lei correlatos. Ao final, concluiu-se que o referido pleito é juridicamente possível, embora com alguns fatores condicionantes. A metodologia utilizada para a abordagem do tema foi o método dedutivo, que baseia-se no estudo de princípios e conceitos, para, assim, examinar-se o abandono afetivo, pois busca-se a análise e resolução de conflitos através da aplicação de regras gerais e específicas para o tema em tela. Além deste, foi também utilizado o método qualitativo com emprego de material bibliográfico e documental legal