A (i)legitimidade da pena e da insuficiência das teorias justificacionistas da dogmática penal a partir do marco do abolicionismo penal

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo a verificação da legitimidade das penas privativas de liberdade, a partir do estudo das teorias das penas. A escolha do tema se deu pela importância do estudo deste assunto na atualidade, quando se precisa mais do que nunca da atenção necessária voltada para a constatação da efetividade do sistema mais atuante da sociedade moderna. Utilizou-se para a realização deste o método de abordagem dedutivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram documental-legal e bibliográfica. Os resultados obtidos concluíram que de fato, não há nas teorias do discurso oficial da pena elementos que comprovam a legitimidade da pena privativa de liberdade. Ainda, houve a exposição de fatos dos quais contribuem para afirmação da crise enfrentada pelo sistema penal brasileiro, constatando a necessidade de uma imediata mudança no sistema, sendo exibido como solução o abolicionismo penal e as políticas criminais alternativas.