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Dez-2017Organizações criminosas e o império estatal: um estudo acerca do Primeiro Comando da Capital a partir do pluralismo jurídicoNola, Murilo MenezesLeal, Jackson da Silva-
Dez-2017Os limites de atuação do poder judiciário e os reflexos do ativismo judicial: um estudo sobre o princípio da separação de poderes e a atual crise de representatividade democrática no paísFeltrin, Luís Otávio VieiraSilva, Michel Alisson da-
Dez-2018Uma análise das medidas adotadas pelo Estado Brasileiro no contexto da crise democrática à luz do estado de exceçãoAnjos, Ana Lucia Westrup dosFerrazzo, Débora-
Dez-2018A (in) constitucionalidade do Artigo 25 da Lei 13.606/2018: análise do instituto da averbação pré-executória no sistema tributário nacionalOliveira, Angela Maria dePimenta, André Afeche-
Dez-2018A mudança paradigmática com a positivação dos direitos dos animais na legislação do Equador: alternativas à legislação brasileiraZilli, Bruna bitencourtWolkmer, Maria de Fátima Schumacher-
Dez-2018A (in) constitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional 287/2016 frente aos princípios da proporcionalidade e do interesse públicoDebem, Arthur MarcosSantos, Patrícia Farias dos-
Jul-2018Análise sobre a arrecadação tributária em Angola, por natureza econômica, no período de 2007-2017Biunda, Emanuel Agostinho ManuelBitencourt, Oliveira Maciel de-
Jul-2018Desempenho da agricultura angolana e suas potencialidades de participação no comércio internacionalVenda, Dilson Wimes de Santana eWatanabe, Melissa-
Jul-2018Influência das organizações do terceiro setor em Angola como solução alternativa de combate às desigualdades sociais: o caso da Associação Kamba SolidárioMatos, Jéssica Caronilda Almeida deWatanabe, Melissa-
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