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Jul-2015
A aplicabilidade das normas de direito autoral quanto às obras musicais na atualidade
Indalêncio, Clarissa Melo
Vieira, Adriana Carvalho Pinto
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Jul-2011
As limitações do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – perante a Lei 9.610 de 1998, quando atuante na fiscalização e arrecadação dos direitos autorais, com especial enfoque no poder de polícia administrativa
Brida, André Conceição de
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
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Dez-2019
Pirataria digital à luz do princípio da intervenção mínima e a aplicabilidade do direito civil visando a proteção dos direitos autorais
Marques Neto, Osmar
Souza, Anamara de
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