Contabilidade pública e novos procedimentos: a percepção dos contadores integrantes da administração pública municipal direta, na região da AMREC

Abstract

A Contabilidade Pública é uma ciência que registra, controla e estuda os atos e fatos administrativos e econômicos operados no patrimônio público de uma entidade possibilitando a geração de informações acerca das variações e resultados da composição patrimonial, auferidos por sua administração e disponibilizados para os usuários. No ano de 2008 foram aprovadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as quais definem os parâmetros de registro, mensuração e evidenciação da informação contábil no setor público, tendo como objetivo estabelecer regras para Contabilidade Governamental, a fim de padronizar, e obter um entendimento uniforme de todos os procedimentos. Tais normas provocaram a necessidade de mudanças que serão obrigatórias e implantadas gradativamente. Na União, nos Estados e no Distrito Federal, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público deverá ser utilizado obrigatoriamente a partir de 2012, ao passo que os Municípios deverão fazê-lo até o ano de 2013. Ainda, em decorrência dos novos procedimentos adotados para a Contabilidade Pública, cabe ressaltar que os resultados apurados serão demonstrados acrescentando-se novas peças às demonstrações contábeis já elaboradas pelo setor público, ou seja, além do Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstrativo das Variações Patrimoniais, também será elaborado obrigatoriamente o Demonstrativo de Fluxo de Caixa e optativamente a Demonstração do Resultado Econômico. Está pesquisa de campo foi realizada por meio de questionário encaminhado aos contadores que atuam na administração pública municipal direta na região da AMREC. Os questionamentos foram realizados de forma objetiva, procurando verificar qual a percepção dos profissionais em relação aos novos procedimentos a serem implementados na Contabilidade Governamental. Os resultados das pesquisas foram explanados por meio de gráficos e quadros, onde opiniões dos profissionais contribuíram na complementação do presente trabalho.