Viabilidade de adesão ao regime aduaneiro especial Drawback: estudo de caso em uma cerealista do sul de Santa Catarina

Abstract

O Drawback é um Regime Aduaneiro especial que permite a suspensão, isenção, e restituição do pagamento de impostos na importação de insumos adquiridos para o processo de industrialização no mercado interno, cuja finalidade posterior, seja a exportação. Manter-se competitiva no mercado é primordial para a vitalidade dos negócios, assim, as empresas devem estar atentas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo, favorecendo-se de forma regular perante a legislação. Neste contexto, o estudo objetivou analisar a viabilidade de adesão e os efeitos do Regime Aduaneiro Drawback nas operações de importação e exportação, em uma empresa cerealista do Sul de Santa Catarina. Metodologicamente, caracterizou-se como uma pesquisa descritiva e aplicada, quanto aos fins, e bibliográfica, documental e um estudo de caso, quanto aos meios de investigação. Os dados de origem secundária foram coletados em uma empresa cerealista do Sul de Santa Catarina, fundada em 1986 em Forquilhinha – SC. A análise dos dados ocorreu por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa, com aspectos quantitativos. Constatou-se que é possível aderir ao Regime Drawback, uma vez que a modalidade de isenção é a que se caracteriza como mais recomendável. Nesta modalidade, as aquisições de insumos são feitas com o recolhimento de tributos, após a industrialização e a exportação do produto final, solicita-se o Drawback isenção para a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX que analisará o pleito, e após a concessão, a empresa poderá importar, repondo seu estoque de insumos com isenção de tributos.