A utilização do Programa Pró-Emprego na importação de equipamentos para avicultura em uma empresa de Criciúma-SC

Abstract

Diante das diversidades encontradas perante a economia globalizada, que afetam diretamente o mundo empresarial, fica indispensável um planejamento tributário para conseguir de forma lícita obter-se redução nos custos tributários das empresas. Esta busca por vantagens fiscais, que evitam o desembolso imediato, pode ser representada pelo programa de diferimento do ICMS Pró-emprego, programa esse que tem como objetivo a geração de empregos e renda ao território catarinense. Para obtenção desses regimes especiais, as empresas interessadas devem estar enquadradas nas disposições legais dos programas de benefícios fiscais. O benefício fiscal por meio do Pró-emprego foi direcionado, também, para as empresas importadoras e que tenham pretensão de crescimento, ou seja, que proporcionem desenvolvimento socioeconômico. O Pró-emprego concede tratamento tributário diferenciado, que altera a alíquota do ICMS de 17%, das operações de entradas, para 3% sobre o valor da venda, mais 4.5% sobre a exoneração total do ICMS para os fundos sociais. O programa Pró-emprego, até o momento da elaboração desse estudo, encontra-se suspenso por determinação do governo do estado, com a alegação de existirem diversas inconsistências legais no programa, que segundo o atual governador, Raimundo Colombo, serão reavaliadas. Atenta-se ao fato de grandes modificações na legislação aplicável ao tema, especificamente no tocante à importações, que não foram consideradas na execução deste trabalho, sob pena de inviabilizar todo o projeto de estudo. Este referido programa, ao longo dos 4 (quatro) anos de atividade, gerou 64.400 ( sessenta e quatro mil e quatrocentos) novos empregos no território catarinense e ainda contabilizou R$ 14,4 bilhões em investimentos em diversos setores da economia catarinense, entre outros benefícios que estão detalhados ao longo do trabalho. O estudo em questão tem como objetivo efetuar uma análise sobre a viabilidade financeira do Pró-emprego e de sua utilização em uma empresa de equipamentos para avicultura de Criciúma-SC. Portanto, para melhor compreensão da análise, foi elaborada uma simulação de operação de entrada, com a utilização do Pró-emprego e a outra com uma operação de entrada por meio de tributação normal, ou seja, com pagamento normal do ICMS.