Análise dos reflexos tributários em uma indústria de transformação com a implementação do fator acidentário de prevenção: uma abordagem geral

Abstract

O Fator Acidentário de Prevenção, embora previsto em lei desde 2003, teve sua aplicação efetiva somente em janeiro de 2010. Esse novo multiplicador, utilizado para alterar a alíquota de contribuição ao Riscos Ambientais do Trabalho, foi divulgado como uma forma de premiar as empresas que apresentam números de acidentes relacionados ao trabalho abaixo da média do seu setor e punir aquelas cuja acidentalidade estiver acima desta. Assim, incentiva investimentos em segurança buscando a redução deste tipo de acidentes. Esta metodologia gerou preocupação por parte dos empresários, temerosos de que fosse aplicada com o intuito de aumentar sua carga tributária. O objetivo deste estudo consiste em avaliar quais os reflexos financeiros na contribuição de uma indústria de transformação para o Riscos Ambientais do Trabalho com as alterações trazidas pela aplicação do Fator Acidentário de Prevenção, utilizando-se para tal de um estudo de caso em uma empresa na região de Criciúma. Neste estudo é apresentada a fundamentação teórica sobre acidentes de trabalho, Riscos Ambientais de Trabalho e Fator Acidentário de Prevenção. Em seguida, por meio de uma abordagem metodológica qualitativa, caracteriza-se a empresa objeto do estudo, demonstrando os investimentos efetuados em segurança dos trabalhadores, a forma de definição do multiplicador e os reflexos financeiros trazidos com a sua implementação. O resultado da pesquisa confirma o objetivo com o qual o FAP foi criado, bonificando a empresa em questão pela não apresentação de acidentalidades e reduzindo sua contribuição para o RAT.