A transmissão de herança das moedas virtuais com ênfase no Bitcoin

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a atual situação das criptomoedas, representadas principalmente pelo Bitcoin, tanto na sua qualificação jurídica, quanto no aspecto de transmissão destas criptomoedas dentro da herança no direito pátrio. Inicialmente o trabalho conceitua as criptomoedas com enfoque no Bitcoin, fazendo uma análise técnica, bem como das implicações jurídicas que surgem com essa nova tecnologia. Posteriormente é realizada uma revisão do direito sucessório. Após essa revisão, é demonstrada a situação regulatória do Bitcoin no Brasil e no exterior, realizando-se em seguida um panorama das principais formas de transmissão de herança que envolvam criptomoedas. A metodologia utilizada foi dedutiva, com pesquisa teórica e qualitativa, baseada em material bibliográfico e base legal nacional e internacional.