Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/5539
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorAlam, Leticia Fernandes Pedra-
dc.contributor.authorCoelho, Jairo Borges-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2018-03-06T20:26:59Z-
dc.date.available2018-03-06T20:26:59Z-
dc.date.created2017-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/5539-
dc.descriptionMonografia de Conclusão de Curso, apresentada para obtenção do grau de Bacharel, no curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractNo âmbito do Direito do Trabalho o fenômeno da “pejotização”, tem surgido como uma opção dos empregadores para reduzir os encargos trabalhistas, nesta hipótese que o empregador obriga o trabalhador constituir pessoa jurídica para a prestação de serviços ou contratação de profissionais, sem vínculo empregatício. É uma prática que caracteriza fraude à legislação trabalhista, previdenciária e tributária, quando da sua constatação. Essa prática tem se transformado típica nos dias de hoje quando se verifica a utilização ilícita do trabalhador na figura da pessoa jurídica, que descaracteriza as relações trabalhistas existentes. Diante desta situação o presente trabalho pretende explanar sobre o Direito do Trabalho como ramo especializado definir a relação de empregado e empregador assim como os princípios garantidores da relação de emprego, e por fim o fenômeno da “pejotização” e as respectivas consequências para o trabalhador. Para a obtenção dos resultados foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental legal: livros, artigos científicos e legislações sobre o tema, além de jurisprudências dos tribunais trabalhistas. O trabalho traz julgados de diferentes tribunais com sentenças que apontam a “pejotização” das relações de emprego encontra óbice no art.9° da CLT e deve ser combatida, mostrando que o Estado brasileiro tem por objetivo assegurar ao trabalhador seus direitos, por ser a parte mais fraca da relação necessitando da intervenção do mesmo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectRelações de trabalhopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.titlePejotização nas relações de trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JAIRO BORGES COELHO.pdfTCC383,31 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.