A constituição em mora nas ações de busca e apreensão em alienação fiduciária

Abstract

O presente trabalho monográfico tem o objetivo de permitir uma reflexão sobre a validade da notificação extrajudicial, para fins de constituição em mora do devedor, entregue no endereço do devedor que consta no contrato de alienação fiduciária, sem que esta seja recebida. Através de uma pesquisa teórica, procura-se analisar as divergências jurisprudenciais que se tem sobre o assunto e o entendimento de cada julgado. Para fazer a referida analise este trabalho monográfico aborda desde os primórdios da alienação fiduciária, passando do ordenamento jurídico romano ao nosso atual. Outro ponto de analise é o da constituição em mora e todos os seus aspectos. Visto isto se possibilita então uma melhor analise sobre o referido assunto, podendo se fazer um estudo aprofundado e as reflexões pertinentes.