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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSantos, Patrícia Farias dos-
dc.contributor.authorSasso, Neivan-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2017-04-19T12:34:02Z-
dc.date.available2017-04-19T12:34:02Z-
dc.date.created2016-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/5099-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como finalidade demonstrar de forma jurisprudencial e bibliográfica que o gasto da Administração Pública em valores superiores ao do mercado privado, quando da licitação, é justificável perante ao lucro da empresa e o princípio da moralidade. Após fazer um recorrido dos fundamentos das licitações e suas formas de execução, buscou-se analisar o mercado e a composição de preços tanto de maneira legal como na visão econômica. Em um segundo momento apurou-se a diferenciação entre Superfaturamento e Sobrepreço e encontrou-se que no ambiente econômico tal distinção é feita de maneira correta, mas jurisprudencialmente, tal distinção é nebulosa, apesar de existirem decisões claras onde apresentam tal diferenciação. Fez-se pesquisa jurisprudencial no TCU entre os anos de 1995 a 2016. Finalmente entrou-se no cerne da proposta de trabalho, analisando as margens de lucros que são aceitas pelos tribunais e os valores que extrapolam a média de mercado. O método de pesquisa utilizado no presente trabalho é o dedutivo, que se trata de pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e legal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSobrepreçopt_BR
dc.subjectSuperfaturamentopt_BR
dc.subjectPrincípio da moralidadept_BR
dc.subjectLicitação públicapt_BR
dc.titleO sobrepreço na aquisição de bens e serviços por meio de processo de licitação na administração pública: direito de lucro da empresa e o princípio da moralidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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