A escolha do melhor regime de tributação para uma empresa de pequeno porte do ramo supermercadista do município de Morro Grande-SC

Abstract

A presente monografia visa demonstrar que a realização de um planejamento tributário de qualidade proporciona grandes vantagens à empresa. Com isso, o objetivo principal deste estudo é identificar o melhor regime de tributação para uma empresa de pequeno porte do ramo supermercadista do município de Morro Grande - SC. Justifica-se por contribuir, por meio da fundamentação teórica, com o esclarecimento de assuntos tributários importantes, e por auxiliar no estudo de caso realizado, no aumento da competitividade e dos lucros da organização objeto deste estudo. Assim sendo, no primeiro capítulo delimita-se o tema em questão, os objetivos gerais e específicos apontados, a justificativa com os argumentos que ressaltam a importância e a necessidade deste estudo e a metodologia utilizada para a elaboração da mesma, tendo sido realizada de forma descritiva, para melhor interpretação dos dados pesquisados, utilizando uma pesquisa bibliográfica, documental e também um estudo de caso. O segundo capítulo trouxe o embasamento teórico, abordando assuntos relativos aos temas: princípios constitucionais tributários, sistema tributário nacional, competência tributária, conceito de tributo e suas principais classificações e espécies, planejamento tributário, considerando o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL), o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações do Estado de Santa Catarina (ICMS), Substituição Tributária, bem como as modalidades de tributação existentes no Brasil. Tem-se atualmente quatro modalidades de tributação do IRPJ, quais sejam: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. No terceiro capítulo, apresenta-se o estudo de caso, onde foram apurados e confrontados os montantes devidos no regime de apuração do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, considerando IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e CPP. Com a conclusão do trabalho, verificou-se que a forma de tributação mais vantajosa economicamente para a empresa estudada é a tributação com base no Lucro Real.