Estudo de caso sobre as variações de preços entre as planilhas orçamentárias de licitações e as planilhas orçamentárias dos licitantes em obras públicas

Abstract

A forma de contratação de empresas para execução de obras públicas segue a Lei nº 8.666/1993. Seguindo as normas gerais da Lei, instaura-se o processo licitatório e elabora-se o edital da licitação, que conterá ao menos o projeto básico da obra. Um elemento do projeto básico é a planilha orçamentária da obra, que possui todos os serviços e quantitativos necessários para execução da mesma. Este estudo realiza uma análise sobre as variações de preços entre as planilhas orçamentárias dos editais de licitação e as planilhas orçamentárias dos licitantes. Apresenta também um comparativo entre as planilhas orçamentárias dos editais de licitação e as planilhas orçamentárias dos licitantes vencedores. Foram objeto do estudo três obras distintas: escola municipal (11 licitantes), creche municipal (3 licitantes) e posto de saúde (6 licitantes), localizadas em um município da região carbonífera, estado de Santa Catarina. Para a organização e apresentação das variações de preços entre as planilhas orçamentárias se realizou um estudo comparado das planilhas orçamentárias dos licitantes em relação às planilhas orçamentárias dos editais de licitação. Os resultados demonstram que das 20 planilhas orçamentárias apresentadas pelos licitantes nas três obras, 12 (60%) dos licitantes, efetuaram, cada um com seu percentual, descontos ou acréscimos uniformes em praticamente todos os serviços, indicando a não adoção de preços unitários próprios. Conclui-se que as planilhas orçamentárias apresentadas pelos participantes representam economicidade aos cofres públicos, considerando que para a escola municipal ocorreu um desconto de 15,31%, para a creche municipal um desconto de 13,00% e o posto de saúde um desconto de 19,00%, em relação às respectivas planilhas orçadas pelo município.