O conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicação

Abstract

O tema do presente estudo trata-se do direito a liberdade de expressão, em especial a análise de uma ação judicial que se motivou por duas publicações no ano de 2010 em um jornal de circulação local, de nome “Diário de Rio Mafra”, da cidade de Mafra, em Santa Catarina, de conteúdo supostamente depreciador sobre um vereador. O objetivo geral é estudar sobre o conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicação, no processo nº 041.10.004535-0, da Comarca de Mafra-SC. Este estudo se inicia com o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais, suas dimensões, e elucida a liberdade de expressão e o direito à honra e imagem. Por conseguinte analisa a colisão dos direitos fundamentais na teoria do filósofo do direito Robert Alexy, explanando a diferença na forma da resolução de conflitos entre normas, assim como conflitos entre princípios, e o princípio da proporcionalidade adotado na Suprema Corte Alemã. Por fim, o trabalho é concluído com uma análise da ação estudada, elucidando os fatos que lhe deram origem, a decisão em primeiro grau, o recurso de apelação, igualmente a decisão em segundo grau e os fundamentos jurídicos que embasaram o acórdão, sendo utilizado o método de pesquisa dedutivo, em pesquisa qualitativa.