Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4777
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFagundes, Lucas Machado-
dc.contributor.authorBussolo, Paulo Henrique Pelegrim-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2017-02-09T21:58:07Z-
dc.date.available2017-02-09T21:58:07Z-
dc.date.created2016-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/4777-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO tema do presente estudo trata-se do direito a liberdade de expressão, em especial a análise de uma ação judicial que se motivou por duas publicações no ano de 2010 em um jornal de circulação local, de nome “Diário de Rio Mafra”, da cidade de Mafra, em Santa Catarina, de conteúdo supostamente depreciador sobre um vereador. O objetivo geral é estudar sobre o conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicação, no processo nº 041.10.004535-0, da Comarca de Mafra-SC. Este estudo se inicia com o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais, suas dimensões, e elucida a liberdade de expressão e o direito à honra e imagem. Por conseguinte analisa a colisão dos direitos fundamentais na teoria do filósofo do direito Robert Alexy, explanando a diferença na forma da resolução de conflitos entre normas, assim como conflitos entre princípios, e o princípio da proporcionalidade adotado na Suprema Corte Alemã. Por fim, o trabalho é concluído com uma análise da ação estudada, elucidando os fatos que lhe deram origem, a decisão em primeiro grau, o recurso de apelação, igualmente a decisão em segundo grau e os fundamentos jurídicos que embasaram o acórdão, sendo utilizado o método de pesquisa dedutivo, em pesquisa qualitativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito à própria imagempt_BR
dc.subjectDireito à honrapt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectPrincípio da Proporcionalidadept_BR
dc.subjectMeios de comunicaçãopt_BR
dc.titleO conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO.pdfTCC1,08 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.