1. UNESC
  2. Ciências Sociais Aplicadas
  3. Direito
  4. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMello, João de-
dc.contributor.authorBonetti, Luís Filipe-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2017-02-01T12:48:23Z-
dc.date.available2017-02-01T12:48:23Z-
dc.date.created2016-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/4765-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractNo trabalho intitulado “A aplicação da garantia de não produzir prova contra si mesmo no caso de crime praticado na direção de veículo automotor, previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro”, buscou-se analisar a suposta (in)constitucionalidade do crime previsto no artigo 305 do Código de Trânsito. Foram estudados os principais princípios e garantias constitucionais que vão de encontro com o crime em questão, sendo, ainda, realizada uma pesquisa doutrinária acerca do tema. Por fim, fora realizada uma pesquisa jurisprudencial nos Tribunais Brasileiros e na Comarca de Criciúma-SC, com o intuito de melhor embasar este trabalho. O tipo de pesquisa utilizado foi a teórica, com emprego de material bibliográfico, apoiado em citações doutrinárias, normas vigentes e entendimentos jurisprudenciais, e o método de abordagem do estudo foi o dedutivo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leispt_BR
dc.subjectGarantia (Direito)pt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectCódigo de Trânsito Brasileiropt_BR
dc.titleA aplicação da garantia de não produzir prova contra si mesmo no caso de crime praticado na direção de veículo automotor, previsto no Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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