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dc.contributor.advisorFerrazzo, Débora-
dc.contributor.authorSilva, Leila Graciela dos Santos-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2017-02-01T12:47:06Z-
dc.date.available2017-02-01T12:47:06Z-
dc.date.created2016-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/4762-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo fazer uma analise no que se refere à prática esportiva de criança e adolescente como dever do Estado, elaborando um estudo sobre a estrutura das escolas de ensino fundamental no município de Criciúma/SC. No primeiro capítulo serão analisados os princípios constitucionais, garantias e direitos da criança e do adolescente, sobre a égide do art. 227, também sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação, o princípio da proteção integral e os direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. No capítulo seguinte será abordado as legislações infraconstitucionais no âmbito da educação, inclusive os recursos destinados ao ensino educacional, e fazer uma abordagem sobre os benefícios da educação física no ambiente escolar. No terceiro capítulo, com o propósito de verificar a disponibilidade de espaços adequados para a prática de esporte, nas escolas municipais fazendo o deslocando a dez escolas para fazer uma averiguação concreta, das quais serão expostas imagens fotográficas desses ambientes. O método na monografia será de pesquisa utilizando dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectEducação físicapt_BR
dc.subjectEnsino fundamentalpt_BR
dc.titleA prática esportiva de criança e adolescente como dever do Estado: estudo sobre a estrutura das escolas de ensino fundamental no município de Criciúma/SC.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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