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http://repositorio.unesc.net/handle/1/443
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Santos, Fátima Terezinha Silva | - |
dc.contributor.author | Martignago, Rafael Galli | - |
dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2012-06-14T14:12:53Z | - |
dc.date.available | 2012-06-14T14:12:53Z | - |
dc.date.created | 2011-07 | - |
dc.date.issued | 2012-06-14 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/443 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por intento estudar a viabilidade da extradição de estrangeiro na condição de refugiado. Utilizou-se para este fim o método dedutivo, em um tipo de pesquisa qualitativa, teórica com uso de material bibliográfico e documental-legal. A técnica de pesquisa empregada será o estudo de caso judicial. O caso escolhido é o do italiano Cesare Battisti, no processo de extradição n°. 1.085, que tramitou no Supremo Tribunal Federal e foi julgado em 16/12/2009. A escolha do caso se deu pelas suas particularidades políticas e jurídicas, que convergem para os institutos do refúgio e da extradição, permitindo uma análise conjunta dos dois institutos na prática. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Extradição | pt_BR |
dc.subject | Refugiados | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare Battisti | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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