A pré–condenação da mídia nos crimes de grande clamor social

Abstract

O presente trabalho monográfico propôs abordar sobre a pré-condenação da mídia nos crimes de grande clamor social, enfatizando o princípio da presunção da inocência e seus aspectos históricos relevantes, assim como o princípio da liberdade de expressão, ambos princípios consagrados na Carta Magna brasileira. Visou explanar sobre o princípio da presunção da inocência no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicação e disposição legal. Assim, a premissa do trabalho ensejou-se também em tratar dos princípios da liberdade de imprensa e liberdade de informação, como garantias básicas de um Estado Democrático de Direito justo. A pesquisa lidou com a questão da colisão de princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como forma de dirimir tais conflitos, buscando ainda o aprofundamento doutrinário ao referido princípio. Pois, a consideração constitucional de determinado direito não lhe confere proteção absoluta e irrestrita, e é perfeitamente possível que haja colisão de princípios fundamentais igualmente reconhecidos, neste caso, o trabalho tratou da colisão dos princípios constitucionais da presunção da inocência x liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um dos princípios basilares para a democracia, porém seu uso deve observar certos requisitos, para que não agrida princípios em mesmo grau de hierarquia constitucional, tais como: o princípio da presunção da inocência, intimidade, vida privada e dignidade da pessoa humana. Atualmente, vivemos diante de um sufocante sistema capitalista, que dita padrões em nossa sociedade, com isso, percebe-se que os meios de comunicação em nosso país concentram-se nas mãos de poucos e que infelizmente esses mesmos meios noticiam crimes de forma sensacionalista, tratando como culpados pessoas que nem sequer passaram por um processo com sentença com trânsito em julgado, tudo pela ânsia do ibope. Diante dessa imoralidade social, a pesquisa analisou o comportamento da mídia em um caso de grande repercussão social, o assassinato de Isabela de Oliveira Nardoni.