O caso Verón e o direito à diversidade linguística: uma análise de caso das populações tradicionais brasileiras, sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais

Abstract

Este trabalho examina o direito indígena frente à diversidade cultural e linguística. Tem como base um caso de violação da diversidade, o caso Véron. A pesquisa é subdivida em três capítulos. O primeiro capítulo aborda os conceitos de direitos humanos e fundamentais, bem como os princípios constitucionais relativos ao tema, existentes em nosso Estado Democrático de Direito, quais sejam: da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não-discriminação. Já no segundo capítulo, analisam-se a diversidade cultural e linguística, bem como a temática envolvendo o universalismo e o relativismo cultural no âmbito dos direitos humanos, além do reconhecimento da diversidade aos povos indígenas. Ademais, explicitam-se a linguagem, a liberdade de expressão, de comunicação e de manifestação e as línguas indígenas propriamente. Por fim, no terceiro capítulo, apresenta-se o caso e são demonstradas as garantias das testemunhas no âmbito do processo penal. Os institutos do pluralismo jurídico e do acesso à justiça são ponderados e finaliza-se com uma abordagem sobre a alteridade, a tolerância, o reconhecimento do outro como diferente e a prática de um diálogo intercultural. O objetivo geral deste trabalho é demonstrar as garantias de direitos humanos e fundamentais relativas ao reconhecimento da diversidade linguística às populações tradicionais brasileiras, no âmbito do processo. Na pesquisa utiliza-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica em obras, legislação brasileira e consulta a artigos e sítios eletrônicos. Este estudo visa concluir que, ainda persiste o preconceito com relação ao outro, o diferente. Tal preconceito também insiste em existir no âmbito do poder judiciário, que deveria ser o guardião da justiça e proceder no sentido da inclusão de todas as minorias sociais e jurídicas. Para tanto, resta necessário o respeito efetivo e a prática constante da diversidade cultural destes povos, a qual abarca a diversidade linguística, como garantia de expressão na língua materna, em qualquer ambiente formal e informal, bem como a construção de uma democracia pluralista, para que sejam reconhecidos os novos sujeitos de direitos, garantindo-lhes, indiscriminadamente acesso efetivo à justiça.