O reconhecimento da multiparentalidade no direito de família brasileiro: um estudo de caso da apelação cível nº 70062692876 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo pesquisar a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos jurídicos. Para tanto, estuda-se a evolução no conceito de “família” e verificam-se os fatores que determinam a filiação, analisando a filiação socioafetiva e demonstrando sua importância. Ao conceituar a multiparentalidade e estudar o acórdão nº 70062692876 promulgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, observa-se que a legislação pátria é omissa com relação a possibilidade do seu reconhecimento; em razão disso, são utilizados princípios norteadores do direito de família relacionados a multiparentalidade, para fundamentar as decisões relacionadas ao tema, preenchendo assim, as lacunas deixadas pelo ordenamento jurídico. Para a realização da pesquisa utiliza-se o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal, utilizando ainda o acórdão promulgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A pesquisa demonstra que apesar de a multiparentalidade estar sendo cada vez mais discutida e aceita em alguns Tribunais brasileiros, ainda causa grandes divergências tanto nas doutrinas como nas jurisprudências, porém as decisões favoráveis ao seu reconhecimento se baseiam principalmente no princípio da dignidade da pessoa humana, no pluralismo das entidades familiares, no melhor interesse da criança, e, sobretudo, no princípio da afetividade.