Criminalização da homofobia: a tensão entre o preconceito social e o reconhecimento das minorias LGBTs sob a ótica dos direitos humanos

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a possível criminalização da homofobia, de acordo com a visão dos direitos humanos, assim como explanar os princípios inerentes à legitimação do movimento LGBTs. Possui como problemática avaliar se a criminalização da homofobia contemplaria a necessidade de efetivação de direitos da comunidade LGBT, sob a ótica dos direitos humanos. O método de pesquisa utilizado será o dedutivo, em pesquisa teórica com emprego de material bibliográfico e documental legal. No decorrer do trabalho, o objetivo será analisar os direitos humanos, direitos fundamentais e a legislação que protege as minorias sexuais, estudar o conceito de homofobia, demonstrando a importância da efetivação de princípios como a dignidade da pessoa humana e da igualdade, e por fim, investigar a possibilidade e viabilidade de criminalização da homofobia, juntamente com uma análise em torno do sistema penal.