Ocorrências de crimes ambientais atendidas pelo 2º Pelotão da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental: tipologia e distribuição espacial

Abstract

Os crimes ambientais na região sul de Santa Catarina são acompanhados e observados pela Polícia Militar Ambiental mediante informação ou denúncia de ocorrências. O elevado número de registros possibilitou uma análise das condições operacionais para verificação in loco dos crimes denunciados e dos procedimentos operacionais do computo dos autos de infração. O presente trabalho teve sua pesquisa voltada para análise das ocorrências de crimes ambientais atendidas pelo 2º pelotão da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2ºPel/3ªCia/BPMA). A meta estabelecida foi de conhecer o funcionamento e a organização do referido Pelotão, para posteriormente apresentar e propor condições de melhoria na área de atuação do 2ºPel/3ªCia/BPMA. Tem-se como objetivo principal analisar a distribuição espacial das infrações ocorridas através do Sistema de Informação Geográfica (SIG). O embasamento teórico faz um recorte de artigos e publicações sobre as temáticas: Direito Ambiental, Lei de Crimes Ambientais (LCA), tipologia definida pela LCA em cinco categorias (dos crimes contra fauna; flora; da poluição e outros crimes; o ordenamento urbano e patrimônio cultural e contra a administração ambiental), Educação Ambiental e Sistema de Informações Geográficas. Apresentou-se a parte da legislação de proteção ao meio ambiente, com enfoque na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e a formação histórica da Polícia Militar Ambiental. Para melhor caracterização das ocorrências criminais foi definida sua tipologia conforme a LCA. O caráter da pesquisa foi de analise de dados quali-quantitativos descritiva para interpretação dos dados coletados e elaboração dos mapas de distribuição espacial. Quanto ao método deste trabalho, baseou-se no levantamento e análise de dados e arquivos disponíveis no 2ºPel/3ªCia/BPMA, com vistas a quantificar e qualificar os atendimentos e por meio de ferramentas de geoprocessamento, distribuir espacialmente as ocorrências de crimes ambientais na área de jurisdição deste Pelotão. Na analise dos resultados obtidos identificou-se que: os crimes contra fauna apresentam duas características, em áreas urbanas cativeiro e nas áreas rurais caça. Os crimes contra flora possuem três tipos: utilização de APP, desmatamento de Vegetação Nativa e transportar e/ou depositar lenha ou palmito. Dos crimes de poluição destacam-se empresas funcionando de forma irregular em relação à suas licenças ambientais e depósito ou queima de resíduo. Dos crimes de mineração a extração de minerais sem a devida licença e por fim, o crime de pesca com petrecho não permitido ou sem autorização do órgão competente. Foi possível observar através das relações entre as 4360 ocorrências registradas e 806 atendidas que geraram algum tipo de procedimento que há maior densidade de ocorrências de crimes encontra-se nas áreas periurbanas dos municípios de Criciúma e Araranguá, e também a grande deficiência que se encontra o setor de polícia ambiental devido à falta de efetivo e organização operacional. Desta forma salienta-se a necessidade de elaborar estratégias preventivas com ações de educação ambiental para evitar e reduzir a quantidade de delitos ambientais registrados.