Entre o proposto e o concreto: uma análise sobre políticas públicas e o meio ambiente em Criciúma-SC

Abstract

Esta investigação documental buscou identificar, com posterior análise, os principais aspectos das políticas públicas ambientais no município de Criciúma-SC. Dessa maneira procurou refletir sobre as questões que direcionam esta pesquisa: Como se deu o processo de adesão à políticas públicas e da gestão ambiental no município? Tem havido mitigação de impactos ambientais negativos nos âmbitos sociais, econômicas ou de outras ordens? O processo metodológico contou em primeiro momento com a pesquisa de documentos acerca das políticas públicas ambientais para a formação de um quadro teórico sobre o tema. Em momento posterior traçou-se uma cronologia de tais políticas no município de Criciúma-SC. Houve ainda um momento para contatar inicialmente a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, para a obtenção de documentos que não estavam disponíveis em outras fontes de pesquisa afim de se obter informações sobre a instituição da referida Fundação ou a história de outros órgãos e departamentos anteriores a esta. No momento final, depois que se coletaram a informação passou-se para revisão dos momentos anteriores e a análise critica dos dados colhidos, a fim de, se chegar ao propósito desta investigação. Constataram-se limitações, como a inexistência de indicadores que permitam monitorar em tempo real ou semestralmente e até mesmo anualmente a tensa relação entre o ser humano e ambiente natural, para daí poder aperfeiçoar a gestão ambiental municipal. Outra falta notada foi inexistência do documento Agenda 21 Criciumense ou Agenda 21 Regional que poderia ser norteador de práticas sustentáveis. Por fim, no sítio eletrônico da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma somente as abas, Institucional e Serviços, estão funcionando, dificultando acesso às informações. Sobre as recomendações, a primeira proposição é a inserção de licitação de matérias e de modos de produção com bases sustável, uma vez que o Gestor Público é um grande comprador de recursos naturais, cabendo a este uma atitude exemplar ante a padrões de menor impacto negativo em relação ao meio ambiente. Outra recomendação é o melhoramento da divulgação dos debates e audiências públicas para que se possa dirimir dúvidas e até mesmo ofertar sugestões através da presença do cidadão no local e desta forma haver possibilidade real da participação. À guisa da conclusão, considerando a compatibilidade da gestão ambiental, desenvolvimento e proteção ambiental reconhece-se a limitação do trabalho, o que permite dizer que o tema ainda deve ser objeto de investigação que resulte em programas , projetos ou decisões sustentáveis, de fato, uma vez que urge a construção de um consenso social e cultural que se torne político que se torne teto para o imperativo da ação humana sobre o ambiente natural local. Os desafios são grandes uma vez que a expectativa que os embates socioambientais sejam sanados por uma gestão ambiental que contempla os interesses coletivos e individuais harmonizados pela preservação do meio ambiente. Á vista disso, a política pública ambiental, adotada pelo município não favorece, adequadamente, o estabelecimento de práticas de desenvolvimento com bases sustentável.