A responsabilidade civil do Estado quando há transmissão de doenças infectocontagiosas na transfusão de sangue e a devida reparação através do dano moral

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado quando há transmissão de doenças infectocontagiosas na transfusão de sangue e a devida reparação através do dano moral. A pesquisa foi dividida em três capítulos, a saber: primeiro: análise da responsabilidade civil, sua origem histórica, conceitos, espécies, excludentes de ilicitude; capítulo segundo: abordagem do histórico e do conceito da transfusão de sangue; espécies de doenças infectocontagiosas, bem como a composição de hemocentros e o procedimento de inspeção sanguínea de doadores; no terceiro capítulo: a responsabilidade civil do Estado quando há a transmissão de doenças infectocontagiosas em hospitais públicos, abordando o dano moral, delineando o seu conceito e o quantum indenizatório. Por fim, a metodologia da pesquisa utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa consubstancia-se no método dedutivo, combinado com suporte técnico de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial.