Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC):a interseção entre a base legal e a oferta no município de Criciúma/SC

Abstract

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) foi proposto pelo Ministério da Educação no ano de 2011 e pertencente à Política de Educação Profissional e Técnica de nível médio. Desde o surgimento do programa, o mesmo foi tema de diversas pesquisas. Entre as pesquisas descritivas, observou-se que a base legal, qual seja, os documentos oriundos desde a sua criação em 2011 a 2015, está desprovida de uma análise mais acurada, bem como a oferta municipal do programa por todas as instituições públicas e privadas que compõem a rede de educação profissional brasileira. Isto posto, surge a hipótese de que o PRONATEC tem se tornado efetivo a partir da base legal que o sustenta; ao mesmo tempo em que há um discurso da não efetividade do programa a partir dos dados apresentados pelos ofertantes e demandantes que compõem a Política de Educação Profissional e Tecnológica e a Política de Trabalho, Emprego e Renda. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a interseção entre a base legal e a oferta do programa no município de Criciúma/SC. Deste modo, o procedimento metodológico do presente estudo se deu a partir de uma pesquisa documental e da aplicação de um questionário aos ofertantes do município de Criciúma. A análise qualitativa proporcionou observar as contradições que incidem sobre o programa, tanto a partir da base legal quanto dos demandantes e ofertantes.