Sociedades empresariais de responsabilidade limitada e a vulgarização da teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

O presente estudo busca analisar a forma como vem sendo aplicado à teoria da desconsideração da personalidade jurídica quando incidir nas sociedades de responsabilidade limitada. Trata-se de trabalho monográfico teórico, através de pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial, onde se empregou o método dedutivo. Num primeiro momento importa conhecer e elucidar questões relativas à desconsideração da personalidade jurídica, as pessoas jurídicas e as sociedades de responsabilidade limitada. Na sequência, apresentam-se peculiaridades da forma que vem sendo aplicada e entendimentos doutrinários acerca da disregard doctrine em diversos ramos do direito. Logo após, busca-se apresentar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ante os casos incidentes da desconsideração, bem como se explana sobre as finalidades da limitação da responsabilidade conferida pelo tipo societário em questão, estuda-se as responsabilidades extraordinárias dos sócios, além de discernir questões relativas à vulgarização da teoria da desconsideração. Por último, traz-se pontos sobre a incidência da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil.