O reconhecimento judicial das filiações plurais e seus estudos jurídicos: estudo da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, entre os anos de 2010 e 2014, a partir do princípio da autonomia e do afeto

Abstract

A presente monografia tem por finalidade, discutir sobre o reconhecimento das filiações plurais no atual ordenamento jurídico. Inicialmente é feito um estudo sobre o conceito de família e sua evolução ao longo do tempo, onde a família surge com a criação do casamento, primeira entidade familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico. Aos poucos o conceito inicial de família vai se ampliando e essa formação passa a ser caracterizada pela afetividade de seus integrantes, e não somente pelos laços do matrimonio, passando assim, a ser reconhecidas novas modalidades de família. Em seguida faz-se um estudo direcionado a filiação no direito brasileiro, abordando conceito, espécies e a possibilidade do reconhecimento da pluralização das relações existenciais de família com base na transformação da família tradicional para família afetiva. Assim por meio do método dedutivo, utilizando técnicas bibliográfica, documental legal e fazendo uma pesquisa qualitativa, obteve-se em uma análise geral que o direito de família e o reconhecimento de filiações plurais ainda causa grandes divergência tanto na doutrina quanto na jurisprudência. As filiações plurais já ganham espaço e passam a ser compreendidas, sendo que já se reconhece o vínculo biológico e afetivo em um mesmo registro, sem que um se sobreponha ao outro como já acontece na realidade da convivência familiar.