Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material

Abstract

O presente trabalho de pesquisa objetiva analisar os argumentos da literatura jurídica concernentes à ocorrência de coisa julgada nas ações de alimentos, abordando a divergência existente entre os defensores da aplicação estrita da Lei, que afirmam que as ações de alimentos não transitam em julgado, apenas fazem coisa julgada formal, devido ao fato de tratarem-se de sentenças futuras, cujo resultado se prolonga no tempo e dos que argumentam no sentindo de que por se tratar, também, de relação jurídica continuativa, esta tem, de forma implícita, a cláusula rebus sic stantibus, adaptando-se ao estado de fato e ao direito superveniente. Assim, a decisão em ação de alimentos faz coisa julgada material, tornando-se imutável, desde que se mantenham as condições em que fora proferida. Este estudo foi desenvolvido em 3 (três) capítulos: no primeiro capítulo tratamos do direito alimentar e todos os aspectos processuais para seu recebimento; no segundo capítulo objetivou-se pesquisar sobre as sentenças cíveis e o instituto da coisa julgada; por fim, realizou-se uma análise das sentenças de natureza continuativa e a possibilidade de ocorrência das coisa julgada material nas ações de alimento, realizando-se uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A metodologia utilizada será pelo método dedutivo, com pesquisa teórica e bibliográfica, para embasamento dos argumentos contrapostos de demonstração da ocorrência da coisa julgada, e pesquisa prática e qualitativa, com pesquisa jurisprudencial dos julgados dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul no período de janeiro de 2014 a abril de 2015, para verificação da aplicabilidade das referidas teses. A partir desta análise, verificou-se que a doutrina tem-se manifestado a favor da eficácia da coisa julgada em sede alimentar, enquanto a jurisprudência destes tribunais tem se mostrado dividida.