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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMoro, Rosangela Del-
dc.contributor.authorSilveira, Fernanda dos Anjos-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2016-05-25T19:05:38Z-
dc.date.available2016-05-25T19:05:38Z-
dc.date.created2015-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3765-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho tem por objetivo analisar a modalidade de adoção denominada de intuitu personae e sua possibilidade de (in)deferimento diante da falta de habilitação e inscrição do casal pretendente no Cadastro Nacional de Adoção. O primeiro capítulo trata dos direitos da criança e do adolescente e dos princípios pertinentes ao referido direito. O segundo capítulo apresenta a adoção e o Cadastro Nacional de Adoção. O terceiro capítulo estuda a dispensa de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção e a adoção intuitu personae. Por fim, no terceiro capítulo, são analisadas as jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2013 a 2014, mediante pesquisa no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, utilizando-se como critérios de pesquisa as palavras “adoção intuitu personae”, “cuida – cadastro único informatizado” e “adoção cadastro burla”, com o intuito de se verificar qual a posição dos julgadores quando ocorre a aludida espécie de adoção com a devida burla ao Cadastro Nacional de Adoção. Com o mencionado estudo, concluiu-se que cada caso é analisado de forma diferente, com base no estudo social realizado e com os princípios pertinentes ao assunto. O trabalho foi desenvolvido através do método indutivo, sendo que as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdoção intuitu personaept_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.subjectCadastro Nacional de Adoção (CNA)pt_BR
dc.subjectDireitos da criança e do adolescentept_BR
dc.titleA ausência de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção na adoção intuitu personae: estudo das jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre os anos de 2013 a 2014.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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