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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
dc.contributor.authorPaganini, Eloísa-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2016-05-25T18:56:50Z-
dc.date.available2016-05-25T18:56:50Z-
dc.date.created2015-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3762-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho teve como objetivo a verificação do conceito de ressocialização inserido na Lei de Execução Penal Brasileira, a partir de uma leitura da Criminologia Crítica. A escolha pelo tema se deu pelo alto índice de população carcerária apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), revelando a insuficiência da Lei de Execução Penal Brasileira em efetuar o que dispõe. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, adotando o procedimento monográfico. As técnicas de pesquisa envolveram pesquisa documental-legal e bibliográfica. Os resultados obtidos apontaram que a Lei de Execução Penal Brasileira, o Código Penal e a Constituição da República Federativa de 1988 preveem a ressocialização como finalidade da pena, sem, no entanto, conceituá-la. A indefinição legal e doutrinária esconde a real função da pena ao mesmo tempo que reforça seu discurso em torno de sua legitimidade. Assim, verificou-se que o sistema prisional atua propagando funções que não declara (funções ocultas), mas mantém sua legitimidade através das teorias justificacionistas da pena, onde declara suas funções oficiais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectCriminologia críticapt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.titleO discurso da ressocialização da pena sob o enfoque da criminologia críticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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