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http://repositorio.unesc.net/handle/1/376| Título: | A inexigibilidade de licitação na contratação de artista |
| Autor(es): | Figueiredo, Arlei Pacheco |
| Orientador(es): | Medeiros Júnior, João Carlos Rodrigues |
| Palavras-chave: | Licitação pública Contratação de artistas Administração pública |
| Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
| Resumo: | O presente estudo trata da utilização a inexigibilidade na licitação pública principalmente nas contratações de artistas. O objetivo é justamente Identificar as diferentes abordagens sobre o tema, exteriorizado tanto na doutrina quanto na jurisprudência, observando o tipo de interpretação/hermenêutica utilizada pelos operadores do direito, na busca da sistematização dos processos aplicáveis para determinar o âmbito da obrigatoriedade do procedimento licitatório de um artista em face à legislação pertinente. |
| Idioma: | Português (Brasil) |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
| Data da publicação: | Jul-2011 |
| URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/376 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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