O cálculo da substituição tributária do ICMS em uma empresa do ramo de materiais elétricos localizada no estado de Santa Catarina

Abstract

O ICMS é o Imposto sobre as operações relativas à Circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação. Incide, portanto sobre a maioria das operações, sendo de competência dos estados e regulamentado por estes. Por sua complexidade e por estar presente em toda cadeia do produto, a Administração tributária buscando um método eficiente de sua arrecadação instituiu a Substituição Tributária do ICMS. Com este o recolhimento passou a ser centralizado, evitando a cobrança em cada operação do produto. Com intuito de exemplificar esta sistemática, analisar os impactos financeiros e principalmente demonstrar o cálculo do ICMS-ST em uma empresa de Materiais Elétricos optante pelo Lucro Presumido do Estado de Santa Catarina. Por meio de pesquisa bibliográfica em uma abordagem qualitativa, desenvolveu-se a fundamentação teórica. O resultado da pesquisa foi de enorme valia para o aprendizado e ampliação de conhecimento, atingindo também os objetivos estabelecidos para esta pesquisa.