O papel da perícia contábil no direito trabalhista na vara do trabalho de Torres/RS : uma abordagem geral

Abstract

Um dos principais documentos que ajudam na tomada das decisões de um juiz é o laudo pericial, que é uma peça técnica elaborada por um perito-contador, com responsabilidade e ética, que faz parte da perícia contábil. A perícia contábil tem o papel principal de fornecimento de informações confiáveis que servem de amparo na solução de litígios judiciais. A perícia contábil se destaca na área trabalhista, devido ao crescente número de ações que ingressam na Justiça do Trabalho, materializando as provas que visam dirimir eventuais dúvidas preparando o processo para seu julgamento. Este trabalho foi elaborado em duas partes, a primeira a fundamentação teórica, com conceitos e fatos da perícia contábil, e na segunda parte utilizou-se da metodologia de coleta de dados envolvendo a pesquisa qualitativa e descritiva, com o uso de instrumentos como questionário e entrevista com os juízes e peritos e servidores da Vara do Trabalho de Torres/RS. Constatou-se com este trabalho, que além da perícia contábil ser de grande importância para os juízes, ela é relevante no processo judicial em si e na tomada de decisão nas sentenças, influenciando o magistrado nas decisões judiciais. Observou-se também que os peritos contábeis, estão em constante atualização com as normas legais visando dar maior credibilidade e certeza nos laudos periciais, permitindo aos magistrados terem segurança na utilização das perícias como ferramenta importante para esclarecimentos e informações precisas nos processos judiciais. Entretanto, alguns poucos trabalhos periciais desenvolvidos pelos profissionais contadores ainda carecem de melhor fundamentação teórica para serem mais conclusivos. Considerando que a contabilidade é uma ciência, em sua essência, de caráter controlador e informativo, os peritos-contadores devem estar atentos às necessidades e limitações dos usuários da informação contábil. Todo dado, relatório ou informação emitido deve ser claro e objetivo, sem deixar dúvidas quanto ao que está apresentando, e da mesma forma deve ocorrer com a perícia contábil, a qual cabe ao perito contábil agir sempre com seriedade, descrição, zelo e ética.