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Título: As diferentes formas de apuração de ICMS em uma indústria têxtil localizada no sul de Santa Catarina nas operações com filiais instaladas em outras Unidades da Federação
Autor(es): Disner, Kathleen Duminelli
Orientador(es): Possolli, José Luiz
Palavras-chave: Impostos
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) é um tributo de competência estadual, que tem como fato gerador a própria descrição, as operações relativas à circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação. Em algumas Unidades Federadas ele não incide somente na saída da mercadoria, mas, também, na sua entrada no Estado. É um imposto não cumulativo, compensando os créditos das entradas com os débitos das saídas. Essa compensação é realizada no momento da apuração do imposto. O ICMS é um imposto seletivo, por isso sua escrituração muda conforme a atividade da empresa e a essencialidade do produto comercializado ou industrializado. Sendo um imposto de competência dos Estados, cada um cria as normas específicas, seguindo as diretrizes da lei mãe do ICMS, a Lei Kandir. Como cada Estado possui um regulamento de ICMS, o imposto é escriturado de formas diferentes. Com essas diferenças entre os Estados e, também, por ramo de atuação, o ICMS se torna um imposto muito complexo para empresas que possuem sede em mais de um Estado da Federação, pois é necessário compreender a legislação de todos os Estados que está instalada.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jun-2015
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3582
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