A regência das entidades beneficentes de assistência social de acordo com a Lei 12.101/09 : estudo sobre uma entidade educacional sem fins lucrativos de Criciúma/SC

Abstract

A economia gira em torno de três setores: primeiro, o Estado; segundo, empresas privadas com fins lucrativos; e terceiro setor, entidades sem finalidade de lucro. O Terceiro Setor está diretamente ligado aos outros dois, sendo um setor privado, porém com fins públicos. Devido a sua crescente atuação na sociedade, passou a ter uma grande importância nas questões sociais como educação, combate à fome, saúde, etc. O Estado, responsável pelas questões públicas, não supre as necessidades da sociedade, tornando a existência das instituições filantrópicas indispensável para a população. Por serem entidades sem finalidade de lucro, possuem benefícios fiscais através do CEBAS. Para concessão do Certificado, é necessário seguir alguns requisitos e procedimentos previstos na Lei 12.101/09. Essas instituições aplicam parte da receita gerada em benefícios para a comunidade, preenchendo, assim, as lacunas deixadas pelo Setor Público. Diante disto, para entender a forma como as Entidades Beneficentes pertencentes ao segmento da Educação estão regidas com base na legislação, surge a necessidade de um maior entendimento de como elas surgem, quais regras seguem, etc. Para chegar a esse entendimento, buscou-se desenvolver o fluxo do processo de requerimento para concessão do CEBAS, assim como, analisar o processo das bolsas de estudo através de questionamentos nos setores pertinentes e apresentar a importância da contabilidade para a Associação Beneficente da Industria Carbonífera de Santa Catarina. Buscou-se tanto por aspectos qualitativos, quanto quantitativos da instituição na tentativa de analisar a importância da mesma para a comunidade.