A (im) possibilidade de concessão de benefício de amparo assistencial a estrangeiro residente no Brasil : um estudo à luz do princípio da isonomia

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar a possibilidade ou não de concessão de benefício de amparo assistencial a estrangeiros residentes no Brasil, realizando um estudo à luz do princípio da isonomia. Consiste na avaliação da legislação constitucional, infraconstitucional e de acordos internacionais, bem como o posicionamento jurisprudencial acerca do assunto. Demonstra as hipóteses das conseqüências sociais e econômicas que podem ser geradas quanto à concessão do benefício ao estrangeiro. Os métodos de desenvolvimento do trabalho são comparativos, teóricos, jurisprudenciais e bibliográficos. De acordo com a constituição brasileira baseado no princípio da isonomia, é possível a concessão do benefício de amparo assistencial ao estrangeiro residente no País.