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dc.contributor.advisorBernardes, Marciele Berger-
dc.contributor.authorBongiolo, Camila Eyng Webber-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2015-10-16T19:17:48Z-
dc.date.available2015-10-16T19:17:48Z-
dc.date.created2013-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3407-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractA adoção será estudada, primeiramente, em um aspecto geral. Serão abordadas a origem e evolução histórica da adoção, conceito, natureza jurídica, requisitos e efeitos da adoção no Brasil. Na sequência, o tema adoção internacional será inserido, remetendo o estudo para a legislação vigente, mais precisamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.010/2009, bem como será analisado o processo de adoção internacional e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção Internacional. Por fim, a excepcionalidade da adoção internacional será abordada e questionada, tendo em vista o Princípio da Isonomia e do Superior Interesse da Criança, sem deixar de mencionar possíveis crimes em matéria de adoção internacional e, finalmente, destacando a função social e humanitária da adoção realizada por estrangeiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdoção internacionalpt_BR
dc.subjectConvenção de Haiapt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomiapt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.titleA excepcionalidade da adoção internacional na Lei n. 12.010/2009 em face do princípio da isonomiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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