Divisão da pensão por morte do segurado aos dependentes : estudo sobre a legitimidade da partilha entre a esposa e a concubina no âmbito administrativo e jurisdicional, na perspectiva do regime geral de previdência social

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3404

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Figueiredo, Maurício Colle de	-
dc.contributor.author	Silva, Ademir Mariot da	-
dc.coverage.spatial	Universidade do Extremo Sul Catarinense	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-10-14T17:26:34Z	-
dc.date.available	2015-10-14T17:26:34Z	-
dc.date.created	2013-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.unesc.net/handle/1/3404	-
dc.description	Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.	pt_BR
dc.description.abstract	A pesquisa teve por objetivo explanar a questão acerca da possibilidade ou não da divisão da pensão por morte entre esposa e concubina. Levantar o valor correspondente à pensão por morte. As relações de parentesco e quais são abarcadas pela legislação previdenciária a fim conquistar o aparato estatal. A distinção entre as espécies de concubinato e a importância do princípio da boa-fé.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Concubinato	pt_BR
dc.subject	Pensão por morte	pt_BR
dc.subject	Boa-fé (Direito)	pt_BR
dc.title	Divisão da pensão por morte do segurado aos dependentes : estudo sobre a legitimidade da partilha entre a esposa e a concubina no âmbito administrativo e jurisdicional, na perspectiva do regime geral de previdência social	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC	pt_BR
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Ademir Mariot da Silva.pdf	TCC	280,18 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir