Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3379
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSouza, Anamara de-
dc.contributor.authorRosso, Raquel-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2015-09-14T23:04:27Z-
dc.date.available2015-09-14T23:04:27Z-
dc.date.created2014-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3379-
dc.descriptionMonografia submetida à Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC para obtenção do título de Especialista em Prática Jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem por escopo abordar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, tendo em vista a subjetividade de sua aplicação. A construção de um trabalho desta natureza impõe a observância de lógica que permita examinar, de forma geral, o instituto em que o objeto delimitado se insere. Para tanto, discorre-se no primeiro capítulo acerca da sentença penal, seu conceito e seus requisitos, enfatizando os princípios que norteiam, bem como delimitando o sistema adotado no Brasil. Subsequentemente, falar-se-á sobre as fases da aplicação da pena. Por fim, no capítulo derradeiro, expõe-se sobre a divergência quanto à aplicação das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59. Assim, para o desenvolvimento do presente caderno monográfico, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, de cunho teórico, calcado em pesquisas bibliográficas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSentença penalpt_BR
dc.subjectPena (Direito)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.titleAs circunstâncias judiciais do Artigo 59 do Código Penal e as controvérsias em sua aplicaçãopt_BR
dc.typeMonografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensupt_BR
Aparece nas coleções:Monografia (DIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Raquel Rosso.pdfMonografia356,64 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.