Terceirização trabalhista: a legalidade da terceirização trabalhista frente à Súmula 331 do TST no âmbito da iniciativa privada.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a aplicabilidade da terceirização no Brasil desde o seu surgimento, no âmbito da iniciativa privada, assim como os consequentes reflexos na esfera trabalhista. Com o crescimento dos polos industriais pelo mundo e a ascensão do ser humano no campo de trabalho com produção em série, criou-se um novo ramo setorial no mercado de trabalho brasileiro. Com o crescimento desse referido segmento setorial, basicamente em alta por todos os tipos de produção, a verdadeira intenção do labor terceirizado desvirtuou-se no decorrer do processo de ascensão, perdendo-se diversas vezes sua identidade, acarretando, até mesmo, na precarização laboral em razão da busca pela economia no trabalho de mão de obra pelos empregadores, visando o baixo custo final da produção. A Súmula 331 do TST procura delimitar e regulamentar os diversos ramos da terceirização trabalhista, deliberando em quais situações serão consideradas ilegais, em razão da inexistente legislação específica sobre o assunto. Com isso, motivado pelas divergências existentes, verificou-se a necessidade em analisar a legalidade da terceirização trabalhista frente à Súmula 331 do TST e sua aplicabilidade além dos contratos de trabalho temporário.