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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFelício, Raquel de Souza-
dc.contributor.authorSouza, Karla Batista de-
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2015-09-08T18:06:24Z-
dc.date.available2015-09-08T18:06:24Z-
dc.date.created2014-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unesc.net/handle/1/3359-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem como fundamento um estudo doutrinário e jurisprudencial a cerca da estabilidade da gestante nos contratos trabalhistas por prazo determinado. Trata-se de trabalho monográfico, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, em que foi empregado o método teórico e qualitativo. No primeiro capítulo, o conceito de contrato individual do trabalho, distinguindo empregado de empregador, bem como a diferença entre os contratos por prazo determinado e indeterminado. No segundo momento, a estabilidade e a garantia de emprego, suas diferenças e classificações. O terceiro capítulo, através da pesquisa jurisprudencial, será demonstrada as decisões divergentes do TRT/SC (12) quanto à estabilidade e garantia do emprego da gestante nos contratos por prazo estabelecido, em virtude da proteção da gestante e do nascituro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectGestantespt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectNascituropt_BR
dc.subjectEstabilidade no empregopt_BR
dc.titleA estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado: uma análise acerca das decisões jurisprudenciais do TRT de Santa Catarina após a edição da súmula 244, inciso III, do TST.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
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