Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: uma avaliação do impacto da aplicação das NBC T SP 16.9 e 16.10 no patrimônio líquido de uma entidade pública

Abstract

A Contabilidade aplicada ao Setor Público vem passando, nos últimos anos, por um processo de convergência aos padrões internacionais, que resultou na adoção de um novo modelo de contabilidade, totalmente contrário ao que vinha sendo adotado no setor. Este modelo estabelece um novo foco para a contabilidade, onde o objeto de estudos passa a ser o controle do patrimônio público, em vez do controle orçamentário. Assim, a fim de delimitar as premissas a serem adotadas para o estabelecimento deste novo modelo foram publicadas as primeiras Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, denominadas NBCASP. Com isso passam a ser feitos registros e adotados procedimentos totalmente novos, pode-se dizer que se trata de uma mudança cultural no setor. Diante disso, o presente estudo buscou descrever e aplicar os procedimentos previstos nas NBC T 16.9 e 16.10 no patrimônio de uma entidade pública, de modo a verificar avaliar o impacto deste. Para alcance do objetivo proposto, utilizou-se de procedimentos metodológicos, que quanto aos objetivos foi de caráter exploratório e descritivo, em relação aos procedimentos foi utilizado a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, e a abordagem do problema ocorreu de forma quantitativa. Os resultados encontrados demonstram que o impacto gerado a partir dos procedimentos das NBC T 16.9 e 16.10 é bastante significativo, o que reforçou a importância destes. Assim conclui-se que a correta aplicação dos procedimentos citados trarão inúmeros benefícios para a administração pública e para a população em geral, como melhor evidenciação do patrimônio público, geração de informações úteis para a tomada de decisão e progressão no processo de prestação de contas, além de torná-la mais transparente.