Desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento: um estudo de caso em uma empresa de construção civil

Abstract

O objetivo deste estudo é demonstrar o impacto da desoneração da folha de pagamento ocorrido em uma empresa do ramo de construção civil. Em razão da substituição da tributação da contribuição previdenciária patronal aplicada sobre a folha de pagamento, por uma alíquota de 2% (dois por cento) apurada sobre a receita bruta da empresa. Medidas estas que foram criadas para atender as diretrizes do Plano Brasil Maior instituído pelo governo. Para a elaboração deste trabalho, conceituou-se de modo geral o Sistema Tributário Nacional com suas principais regras, com ênfase nos encargos trabalhistas, ao mesmo tempo demonstrando os elementos trabalhistas. Deste modo, foram coletados os dados necessários de uma empresa de construção civil, para realizar a comparação entre a sistemática antiga e o imposto recolhido sobre a receita bruta, em seguida realizou-se uma projeção para o próximo ano. Desta forma o estudo de caso apresentou um resultado na apuração, demonstrando que o plano atingiu seu objetivo de reduzir a carga tributária trabalhista em uma empresa de construção civil.