Planejamento tributário na determinação do regime fiscal: um estudo de caso exemplificativo aplicado à atividade advocatícia

Abstract

No cenário atual, cada vez mais os profissionais regulamentados estão empreendendo. Eles buscam pela sobrevivência e melhores resultados em um mercado de grande concorrência, em especial na área de advocacia. Sendo que uma das principais causas de falecimento dos negócios são os reflexos da carga tributária sobre a atividade. Com isso, chega-se ao problema deste estudo, no qual se objetiva encontrar a melhor alternativa fiscal utilizando o planejamento tributário. Ao verificar as características do Sistema Tributário Nacional e as dimensões da carga tributária brasileira, identifica-se a relevância do tema. Quando expõe as formas de tributação e se propõe um planejamento tributário, encontra-se o resultado do estudo. Mediante uma pesquisa descritiva, explica-se o funcionamento de cada regime fiscal, por meio de exame bibliográfico em trabalhos relacionados à área tributária, efetuando uma abordagem qualitativa ao analisar as alternativas fiscais possíveis e classificar de maneira a encontrar a mais benéfica para o profissional advogado. O exemplo prático abordado neste trabalho consiste na demonstração em apurações, cálculos e comparativos entre o Carnê-leão, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dessa forma, identifica-se a mais vantajosa alternativa tributária. O Simples nesta simulação se mostrou a melhor opção, obtendo a menor carga tributária e a maior lucratividade, o Presumido se encontrou na segunda opção e o Carnê-leão na terceira colocação. Diante disso, evidencia-se a importância do contador na prática do planejamento tributário como o profissional mais capacitado e preparado para auxiliar o empreendedor na tomada de decisão.