Um estudo do sistema arquivístico e a aplicação da tabela básica de temporalidade na Câmara de Vereadores de Mampituba – RS

Abstract

O presente estudo foi realizado nos arquivos da Câmara de Vereadores de Mampiutuba. O objetivo desta pesquisa foi estudar o sistema arquivístico, a aplicação da Tabela Básica de Temporalidade, a escolha de um método e uma estrutura que correspondesse ao arquivamento adequado para os documentos da instituição. Essa foi uma proposta de melhoria para que os documentos necessários fossem preservados, e eliminados os de inferior relevância, evitando, dessa forma, o acúmulo de papéis. Conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos foi elaborada a Tabela Básica de Temporalidade, que destina o tempo de vida útil dos documentos. A característica da pesquisa foi documental e exploratória, com a abordagem quali-quantitativa. A metodologia utilizada foi o levantamento das tipologias documentais, produzidas pela Câmara de Vereadores de Mampituba, desde sua primeira Legislatura, em 1997. Os dados coletados foram dispostos em nove classes documentais, que identificam as atividades exercidas pela Câmara. O tempo de preservação e eliminação de cada documento foi estabelecido de acordo com as Leis do Conselho Nacional de Arquivos e mediante análise com funcionários do setor. Pesquisas com empresas do ramo de arquivos deslizantes constituíram parte deste estudo, para a sugestão de uma nova estrutura arquivística, que preserve e auxilie a gestão documental. Para a Tabela Básica de Temporalidade ser oficializada e aplicada, e para que haja a mudança na estrutura dos arquivos, é necessária a aprovação de projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora e aprovada pela maioria dos vereadores, de acordo com o Regimento Interno e Lei Orgânica. Este estudo apresenta, por esta pesquisadora, as sugestões de melhoria.