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Daniela Geremias Nunes.pdf.jpgJul-2012A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosaNunes, Daniela GeremiasPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e-
Pedro Junior da Luz Teixeira.pdf.jpgJul-2012A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicasTeixeira, Pedro Junior da LuzLauda, Bruno Bolzon-
SAMUEL MARQUES VALERIO.pdf.jpgDez-2016A liberdade de expressão e o direito a livre manifestação: estudo sobre o crime de apologia a fato criminoso, sob o enfoque constitucional da ADPF 187Valério, Samuel MarquesFagundes, Lucas Machado-
GRIMANEZA DÚCIA QUILUANJE DOMBO.pdf.jpgDez-2014Democracia e liberdade de expressão em Angola: estudo das medidas governamentais de Angola que implicaram em avanços para a consolidação da democracia e da liberdade de expressão, desde o fim da guerra civil até 2013.Dombo, Grimaneza Dúcia QuiluanjeTrichês, Janete-
PAULO HENRIQUE PELEGRIM BUSSOLO.pdf.jpgJul-2016O conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicaçãoBussolo, Paulo Henrique PelegrimFagundes, Lucas Machado-
RAMON RIBEIRO MIRANDA.pdf.jpgJul-2016Liberdade de expressão e limites do humor: uma análise de caso frente ao disposto na Constituição Federal/1988Miranda, Ramon RibeiroVieira, Reginaldo de Souza-
Gustavo Scarduelli da Rocha.pdf.jpgDez-2013Uma análise da restrição de acesso e de compartilhamento de dados na internet em razão dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sob a luz do direito fundamental de liberdade de expressão e informaçãoRocha, Gustavo Scarduelli daEngelmann Filho, Alfredo-
Marieli Rodrigues.pdf.jpgJul-2011A pré–condenação da mídia nos crimes de grande clamor socialRodrigues, MarieleDiehl, Maéve Rocha-
Edson Parol da Silva.pdf.jpgJul-2011O direito de exposição da imagem de pessoa fotografada em local público sob a perspectiva do direito à privacidade e do direito de liberdade de expressão: um estudo do processo na ação inibitória interposta por Daniela Cicarelli contra a empresa YouTubeSilva, Edson Parol daRosseto, Geralda Magella de Faria-
BRUNA MARA ROSSE MAI.pdf.jpgDez-2015A responsabilidade civil decorrente de violação do direito à honra nas redes sociais em face ao princípio constitucional da liberdade de expressão: estudo da apelação cível nº 4000515- 21.2013.8.26.0451, de Piracicaba/SPDagostim, Bruna PasqualiCustódio, Jean Gilnei-

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