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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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2021
Reforma tributária no Brasil: uma visão sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECS) apresentadas entre 2018 e 2020 e a compatibilidade à forma federativa de Estado
Monteiro, Gustavo de Jesus
Meller, Diogo Lentz
-
Dez-2020
Teletrabalho à luz da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020: abordagem sobre as consequências das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19) na legislação trabalhista
Souza, Samanta Santinoni
Goldschmidt, Rodrigo
-
Jul-2022
A flexibilização do acesso às armas de fogo no Brasil e o impacto na segurança pública, a partir dos efeitos do Decreto 9.845/2019
Cruz, Pricila Francisco da
Leal, Jackson da Silva
-
Dez-2022
O princípio da eficiência na administração pública ante às interfêrencias políticas em empresas estatais: uma análise da chamada “dança das cadeiras” na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Dal Toé, Gustavo
Pimenta, André Afeche
-
Jul-2022
Direito social ao transporte: uma análise das restrições decorrentes da pandemia COVID-19
Kemper Junior, Ronaldo
Ferrazzo, Débora
-
Jul-2021
Direito humano à educação: descolonização do ensino jurídico como alternativa emancipatória, a partir da abordagem de teorias críticas voltadas ao sul global
Menezes, Matheus Bicca
Wolkmer, Antônio Carlos
-
Jul-2022
A ampliação do sujeito passivo-mulher transgênera (transexual e travesti) na qualificadora feminicídio no Brasil: estudo comparativo de casos jurisprudênciais
Rosa, Maria Eduarda Serafim da
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2023
Mídia, magreza e ditadura da beleza: o papel do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) nos casos de publicidade que reforçam padrões estéticos e gordofobia
Silva, Juliana Scheffer da
Cortina, Monica Ovinski de Camargo
-
Jul-2023
Acessoria jurídica popular e o papel da defensoria pública para a efetivação do acesso à justiça e da promoção de conhecimento em direitos humanos para a população vulnerável socialmente
Zanelato, Ezequiel de Assis
Rodrigues, Adriane Bandeira
-
Jul-2023
A aposentadoria especila dos mineiros e sua inviabilidade protetiva pela fixação de idade mínima estabelecido pela EC 103/2019, tendo em vista a saúde do trabalhador
Oliveira, Lilian Gabriel de
Bitencourt, Marcírio Colle
-
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Autor
1
Maia, Claudio Roberto Machado
1
Menezes, Matheus Bicca
1
Monteiro, Gustavo de Jesus
1
Nazario, José Felipe Comper
1
Oliveira, Lilian Gabriel de
1
Rosa, Maria Eduarda Serafim da
1
Silva, Juliana Scheffer da
1
Silva, Lyandra Ramos da
1
Souza, Samanta Santinoni
1
Zanelato, Ezequiel de Assis
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Conselho Nacional de Autorregulam...
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