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Jul-2018A contagem de tempo para aposentadoria por tempo de contribuição e idade, para pessoas que efetuaram a mudança de gênero, sob o enfoque do regime geral de previdência socialSilva, Isabela Cardoso daCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2018Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credoresZilli, Mariana ButuhyGuinzani, Fabrizio-
Jul-2018A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humanoSérgio, Marilú CarradoreFagundes, Lucas Machado-
Jul-2018Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STFFaraco, Leonardo AlvesFerrazzo, Débora-
Jul-2018O enfrentamento do tráfico internacional de pessoas em situação de vulnerabilidade para fins de exploração sexual no Brasil por meio da implementação de políticas públicasFerreira, Maria Aline da SilvaMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
Jul-2018O descumprimento de medida protetiva de urgência no ambito da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Um estudo sobre a Lei 13.641/18 e o entendimento do STJ (Superior Tribual de Justiça) e os Tribunais Estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do SulSouza, Wériton Ribeiro deRosa, Leandro Alfredo da-
Jul-2018A insuficiência de políticas públicas referentes aos medicamentos de alto custo, frente ao processo de judicialização: uma análise com relação à dimensão da saúde coletivaBorges, Liliane SatiroRodrigues, Adriane Bandeira-
Jul-2018A garantia do exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal no julgamento antecipado parcial do mérito, diante da possibilidade de cumprimento provisório da decisão, independentemente de cauçãoSilva, Wanderson Marcolino daRodrigues, Adriane Bandeira-
Jul-2018A incorporação da política municipal de atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Criciúma entre os anos de 2014 à 2018: uma análise a partir do princípio da proteção integralTeixeira, MureiveCustódio, Jean Gilnei-
Jun-2018Educação, gênero e diversidade sexual: os direitos humanos da população LGBT, da criança e do adolescenteHilário, Pedro Henrique CardosoSaleh, Sheila Martignago-

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